Com a aprovação final do PL 2302/2015, o Bitcoin poderá se tornar moeda de pagamentos no Brasil
O Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ), autor do PL 2303/2015, afirmou que, com a aprovação final de seu PL, o Bitcoin (BTC) vai se tornar uma moeda de pagamentos no Brasil.
"Um texto que reconhece esse ativo, que permite a transação deste ativo no nosso país, e que vai ser regulamentado por um órgão do governo, porque a gente vai trabalhar com o Banco Central e com a CVM, dependendo de como vai ser reconhecido este ativo, como valor imobiliário ou moeda de uso diário.”, disse.
Ribeiro destacou que com a aprovação do PL será possível comprar até mesmo um McDonald's pagando com criptomoedas.
“A gente quer separar o joio do trigo, criar uma regulamentação para que você possa transacionar, saber onde você está comprando, saber com quem você negocia, e ter esse ativo para comprar uma casa, um carro, vai no McDonald’s comprar um hambúrguer, vai ser uma moeda corrente no país igual acontece em outros países”.
Assim, segundo Ribeiro, o atual texto do PL, que foi aprovado pela Comissão Especial, e agora deve ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, deve ser aprovado sem problemas pois haveria um alinhamento com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Isso, contudo, não significa que o PL, mesmo que aprovado no Plenário, entrará em vigor ainda em 2021, pois ainda depende de revisão no Senado, que por sua vez, já tem dois projetos sobre o tema em discussão.
Contradição com o BC
No entanto, a afirmação de Ribeiro de que o Bitcoin será regulamentado como meio de pagamento no Brasil contradiz a do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que declarou que o BC, junto com a Comissão de Valores Mobiliários, CVM, trabalha para regulamentar as criptomoedas primeiramente como investimento.
"Primeiro vamos regular como investimento e depois, em outro passo, vamos imaginar como fazer regulação como meio de pagamento. O que tem hoje na mesa é regular enquanto investimento", disse.
Especialistas ouvidos pelo Cointelegraph acreditam que o PL de Ribeiro não deve se tornar lei em 2021 e também não acreditam que ele também seja aprovado definitivamente em 2022 devido às eleições presidenciais do próximo ano.
Eles acreditam que o cenário aponta para a criação de instruções normativas independentes, por parte do Banco Central e CVM, definindo novos critérios para as empresas de criptomoedas, assim como fez a Receita Federal com a Instrução Normativa 1888.
Fonte: Cointelegraph
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