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“É inevitável”, diz senadora mexicana sobre Bitcoin como moeda de curso legal

Inspirada no exemplo de El Salvador, Indira Kempis Martínez apresentará projeto de lei ao Congresso do México.



O debate sobre a regulamentação do Bitcoin (BTC) e seu uso como moeda oficial entrou na pauta legislativa do México. A senadora Indira Kempis Martínez, de 39 anos, eleita em 2018 pelo estado de Nuevo León, deve apresentar nos próximos meses um projeto de lei que transforma o Bitcoin em moeda de curso legal no país. A parlamentar se tornou a principal porta-voz da proposta no Congresso mexicano e foi uma das palestrantes mais aguardadas durante a Conferência Bitcoin 2022, realizada em Miami, entre os dias 6 e 9 de abril.


Em entrevista ao InfoMoney, Indira afirma que o mercado de criptomoedas sofre com “abusos por parte das autoridades” e necessita de leis para que os direitos dos empreendedores sejam assegurados. Para a senadora, ao se tornar uma moeda de curso legal, o Bitcoin levaria a uma maior “inclusão financeira” no México. “Vivemos em um país em que mais de 60% da população está excluída dos serviços financeiros. Não ter intermediários, assim como a descentralização das finanças, poderia ajudar a fechar essas lacunas de desigualdade”, diz.


A maior inspiração de Indira é El Salvador, até agora o único país a fazer do Bitcoin uma moeda de curso legal. Apresentada pelo presidente Nayib Bukele em junho do ano passado, a proposta foi aprovada pelo Congresso e entrou em vigor em setembro.


Estimativas apontam que, antes da chamada “Lei Bitcoin”, cerca de 70% dos salvadorenhos não tinham acesso a serviços bancários. “É um processo que marca um ‘antes’ e um ‘depois’ do Bitcoin em um país marcado por desigualdade, exclusão e violência e que agora pode contar com outras maneiras de resolver seus problemas públicos, se adaptando a um futuro tecnológico que ninguém pode evitar”, elogiou Indira, que esteve em El Salvador recentemente.


Há diferenças entre moedas legais e de curso legal. Na maioria dos países, o Bitcoin já é legalizado, mas não tem o mesmo status das respectivas moedas nacionais. Em linhas gerais, ao não ser incluído no regime de curso legal, só pode ser aceito por pessoas físicas ou jurídicas como forma opcional de pagamento. Por outro lado, alçado à condição de moeda de curso legal, sua adoção poderia ser obrigatória, dependendo da legislação de cada país.


Em 2018, foi promulgada no México a Lei das Fintechs – destinada à regulação de instituições de tecnologia financeira –, pela qual o Banco Central definiu regras para a utilização das criptomoedas no sistema financeiro local. Essa legislação, entretanto, ainda não autoriza a compra e venda de bens e mercadorias por meio de moedas virtuais.


Além do México, há iniciativas em andamento para a regulamentação de criptomoedas em países como Panamá, Honduras, Malta, Suíça, Cingapura, Estônia, além da Ilha da Madeira (Portugal). Em janeiro, o Parlamento da Ucrânia – hoje devastada pela invasão das tropas russas – aprovou um projeto que regulamenta o Bitcoin.


No Brasil, o Senado adiou a votação do projeto de lei que estabelece regras para as moedas virtuais. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, pretende disciplinar os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação. O texto propõe “a regulamentação do mercado de criptoativos no país, mediante a definição de conceitos, diretrizes, sistema de licenciamento de Exchanges, supervisão e fiscalização pelo Banco Central”, além de “medidas de combate à lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas”.


O PL n° 3825/2019 já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e está pronto para ser votado no plenário. “Caso o Bitcoin se torne uma moeda de curso legal no México, nós reforçaríamos essa possibilidade de liberdade econômica também para os demais países”, vislumbra Indira.


Fonte: InfoMoney

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